Data de entrada em vigor: 01/01/2025
Introdução
Esta política esclarece os direitos e obrigações dos assinantes do Chat IR em relação ao reembolso e cancelamento dos serviços contratados. É importante que você leia todas as cláusulas atentamente antes de realizar qualquer assinatura.
Período de Teste Gratuito
O Chat IR oferece um período de teste gratuito de 3 (três) dias, durante o qual você pode explorar todas as funcionalidades da plataforma sem necessidade de pagamento. Este período é disponibilizado automaticamente no momento da criação da conta, permitindo que você avalie a ferramenta antes de optar por uma assinatura paga.
Período de Avaliação e Direito de Arrependimento
Além do período de teste gratuito, o assinante tem direito a um período de arrependimento de 7 (sete) dias corridos a partir da data de pagamento da assinatura, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Durante esse período, é possível cancelar a assinatura e solicitar o reembolso integral, com exceção das taxas cobradas pelas operadoras de cartão de crédito, quando aplicáveis.
Procedimento para Solicitação de Reembolso
O reembolso não ocorre automaticamente com o cancelamento. Para solicitá-lo, é necessário:
1.Estar dentro do período de arrependimento de 7 dias;
2.Formalizar o pedido exclusivamente pelos canais oficiais de suporte:
•Redes Sociais;
•Ou via e-mail para contato@chatir.com.br.
A análise da solicitação será realizada pela equipe responsável e, se aprovada, o reembolso será processado conforme descrito abaixo.
Valor do Reembolso
O valor reembolsado poderá ser ajustado para deduzir taxas das operadoras de cartão de crédito, que variam conforme a administradora. Esse desconto não excederá 5% do valor pago.
Tempo de Processamento do Reembolso
•Para transações realizadas via cartão de crédito, o processamento será concluído em até 7 dias úteis após a aprovação do reembolso.
•O crédito poderá levar até 45 dias para constar na fatura, dependendo da operadora do cartão.
Uso Excessivo ou Abuso
O Chat IR reserva-se o direito de negar reembolsos em casos de uso abusivo ou que contrariem os Termos de Uso, mesmo dentro do período de arrependimento.
Critérios de Abuso:
•Uso Excessivo: Consumo superior a 1 milhão de tokens semanalmente;
•Engenharia de Prompt: Tentativas de manipular as configurações da plataforma para finalidades não permitidas.
Cancelamento e Efetivação
O cancelamento da assinatura e a suspensão de pagamentos somente serão considerados efetivos quando realizados diretamente pelo usuário no painel de assinaturas do Chat IR.
Importante:
•Mensagens enviadas por WhatsApp ou e-mails não serão aceitas como formalização de cancelamento. Essas comunicações serão tratadas como meros comentários, pois o cancelamento deve ser feito pelo próprio assinante para garantir a segurança de seus dados financeiros.
•Cancelamento não garante reembolso automaticamente. Para solicitar o reembolso, é necessário seguir o procedimento indicado na seção “Procedimento para Solicitação de Reembolso”.
Renovações Automáticas
As assinaturas do Chat IR são renovadas automaticamente no cartão de crédito cadastrado no momento da assinatura ou atualizado pelo usuário. Não haverá reembolso de valores pagos em caso de renovação automática, exceto quando o cancelamento for formalizado antes da data de renovação.
Mudanças de Preços
O Chat IR reserva-se o direito de alterar os preços dos serviços a qualquer momento. Entretanto, assinaturas já contratadas permanecerão com os valores acordados até o próximo ciclo de renovação.
Limitação de Responsabilidade
O Chat IR não se responsabiliza por:
1.Perdas ou danos indiretos, incluindo lucros cessantes ou interrupção de negócios;
2.Decisões tomadas com base em informações fornecidas pela plataforma, que podem conter imprecisões.
Canais de Contato
•Chat principal: Painel Administrativo
•E-mail: contato@chatir.com.br.
Para agilizar o atendimento, recomendamos o uso do chat como principal canal de comunicação.
Jurisdição e Lei Aplicável
Esta política será regida pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da cidade de São Paulo – SP para resolver quaisquer disputas relacionadas a esta política de reembolso e cancelamento.
