Termo de Uso – Chat IR
Data de entrada em vigor: 05/11/2024
I. Aceitação dos Termos
Este Termo estabelece as condições para o uso do Chat IR, uma ferramenta que fornece respostas contábeis baseadas em inteligência artificial, utilizando tecnologia disponibilizada via API da OpenAI, além de algoritmos e modelos proprietários, integrada ao WhatsApp. A ferramenta é desenvolvida pela Vertru Tecnologia LTDA, proprietária do Chat IR.
Ao utilizar o Chat IR, você declara que leu, compreendeu e concorda com os termos deste documento, além de possuir os poderes necessários para assumir as declarações aqui previstas.
II. Alterações aos Termos de Uso
A Vertru Tecnologia LTDA poderá alterar este Termo a qualquer momento para refletir mudanças na legislação aplicável, atualizações da plataforma ou inclusão de novas funcionalidades. As alterações serão publicadas no site oficial. Caso você não concorde com as atualizações, deverá interromper o uso do Chat IR. Ao continuar utilizando o serviço, você concorda em vincular-se aos termos revisados.
III. Autorização de Uso
Ao aceitar este Termo, você terá acesso ao Chat IR em um período de teste gratuito de 3 dias, com funcionalidades limitadas. Após esse período, será necessário assinar um plano mensal ou anual recorrente, cujos valores estão disponíveis em www.chatir.com.br.
A assinatura do Chat IR:
• Não concede licenciamento ou propriedade do software.
• Exige a criação de um perfil de usuário.
A Vertru Tecnologia LTDA poderá encerrar seu acesso ao Chat IR caso:
1. O período de teste gratuito termine sem adesão a um plano pago;
2. Haja violação destes Termos de Uso.
IV. Propriedade Intelectual do Chat IR
Este Termo não concede a você qualquer direito sobre a propriedade intelectual do Chat IR ou da Vertru Tecnologia LTDA, incluindo marcas registradas, logotipos ou outros elementos distintivos. Qualquer uso não autorizado poderá resultar na suspensão do serviço e na obrigação de indenizar por danos causados.
V. Tratamento de Dados e Confidencialidade
A Vertru Tecnologia LTDA é responsável pelo tratamento de seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1. Coleta de Dados: Informações como nome, e-mail e telefone poderão ser coletadas para a operação do Chat IR.
2. Confidencialidade: A empresa emprega as melhores práticas de segurança para proteger seus dados.
3. Compartilhamento de Dados: Poderá ocorrer apenas em casos previstos por lei ou para fornecedores que auxiliem na operação do Chat IR, como provedores de armazenamento em nuvem.
4. Período de Retenção: Os dados poderão ser armazenados por até 5 anos ou pelo maior prazo legal necessário para defesa de direitos em eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Caso deseje interromper o tratamento de seus dados, entre em contato pelo e-mail contato@chatir.com.br.
VI. Coleta de Dados e Consentimento
Ao utilizar o Chat IR, você consente expressamente que a Vertru Tecnologia LTDA utilize seus dados para:
1. Operação e funcionamento do Chat IR;
2. Aperfeiçoamento da plataforma, visando uma experiência mais eficiente e personalizada;
3. Comunicação direta, como envio de atualizações ou novos serviços.
VII. Não Responsabilização do Conteúdo
As respostas geradas pelo Chat IR são baseadas em inteligência artificial e não substituem a orientação de um contador qualificado. A Vertru Tecnologia LTDA não se responsabiliza por:
1. Uso impróprio das respostas;
2. Decisões baseadas exclusivamente no conteúdo fornecido pela ferramenta;
3. Erros, imprecisões ou omissões nas respostas.
É de sua responsabilidade revisar e validar as informações obtidas antes de utilizá-las.
VIII. Não Garantia
O Chat IR é fornecido “como está” e não há garantias de que:
1. O serviço estará disponível ininterruptamente;
2. As respostas serão livres de erros ou bugs;
3. Os resultados atenderão às suas expectativas.
IX. Usos Aceitáveis
Você se compromete a utilizar o Chat IR em conformidade com a legislação e os Termos de Uso. Não é permitido:
1. Enviar conteúdos ilícitos, ofensivos ou discriminatórios;
2. Interferir na operação do Chat IR;
3. Utilizar engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades do sistema;
4. Transmitir vírus ou malware.
A violação destas condições poderá resultar na suspensão ou encerramento de sua conta.
X. Suspensão e Encerramento do Uso
A Vertru Tecnologia LTDA reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso ao Chat IR em caso de:
1. Não pagamento após o período de teste gratuito;
2. Violação destes Termos de Uso;
3. Decisão unilateral de descontinuar o serviço.
Você poderá encerrar o uso do Chat IR a qualquer momento, bastando cessar sua utilização.
XI. Política de Cancelamento
1. Cancelamento: A assinatura pode ser cancelada pelo usuário a qualquer momento diretamente no painel de assinaturas.
2. Reembolso: Disponível dentro de 7 dias após o pagamento inicial, conforme política de reembolso em www.chatir.com.br/politica-de-reembolso. Não há reembolso para renovações.
3. Cobrança Recorrente: A assinatura será automaticamente renovada até o cancelamento pelo usuário.
XII. Disposições Gerais
1. Foro: Fica eleito o foro de São Paulo – SP para resolver quaisquer disputas decorrentes deste Termo.
2. Acordo Integral: Este Termo representa o acordo completo entre as partes, prevalecendo sobre entendimentos anteriores.
3. Independência de Cláusulas: Caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
Se houver algum detalhe específico relacionado à operação ou ao público-alvo (como processos contábeis específicos), avise-me para ajustar o documento!
